Termos e Condições
Última atualização: 12 de maio de 2025 · Em vigor a partir de: 12 de maio de 2025
01. Definições
Para os fins destes Termos e Condições, entende-se por:
- Brisalto ou Pousada: Brisalto Hospedagem Costeira, com sede na Rua Marquês de Caravelas, 181 – Barra, Salvador – BA, 40140-070.
- Hóspede ou Usuário: qualquer pessoa que acesse o site, faça uma reserva ou se hospede na Brisalto.
- Estada: o período de hospedagem contratado, seja Fim de Semana Costeiro, Semana de Férias ou Temporada Costeira.
- Serviços: os pacotes de hospedagem e serviços complementares oferecidos pela Brisalto.
02. Aceitação dos Termos
Ao reservar uma estada ou utilizar os serviços da Brisalto, o Hóspede confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições. O uso contínuo dos serviços após quaisquer alterações nos termos constitui aceitação das mudanças.
Os serviços da Brisalto são destinados a pessoas maiores de 18 anos com capacidade legal para celebrar contratos.
03. Descrição dos Serviços
A Brisalto oferece hospedagem costeira na Barra, Salvador – BA, com três modalidades:
- Fim de Semana Costeiro — 2 noites com café da manhã e acesso a terraços e à orla. Valor: R$ 640.
- Semana de Férias — 7 noites com café da manhã diário e atividades coletivas opcionais. Valor: R$ 1.690.
- Temporada Costeira — Estada de longa duração em quarto privativo com pensão completa e encontros sazonais. Valor: R$ 3.290.
A disponibilidade de quartos está sujeita à capacidade da pousada. A Brisalto atende hóspedes no Brasil e pode receber visitantes estrangeiros, respeitando a legislação vigente.
04. Reservas e Pagamento
As reservas são realizadas por meio do formulário de contato no site ou por telefone. A confirmação da reserva ocorre após o entendimento entre o Hóspede e a equipe da Brisalto sobre disponibilidade, datas e modalidade de estada.
- Os valores estão expressos em reais (BRL) e incluem os serviços descritos em cada pacote.
- Condições de pagamento são informadas diretamente pela equipe ao confirmar a reserva.
- A Brisalto reserva-se o direito de ajustar os preços, sendo os valores vigentes os indicados no site no momento da reserva.
05. Cancelamentos e Reembolsos
O Hóspede pode solicitar cancelamento de reserva entrando em contato diretamente com a equipe da Brisalto. As condições de reembolso são definidas individualmente com base na modalidade contratada, no prazo de antecedência e nas circunstâncias do cancelamento.
A Brisalto se compromete a tratar todas as solicitações de cancelamento com transparência e boa-fé, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
06. Responsabilidades do Hóspede
Ao se hospedar na Brisalto, o Hóspede compromete-se a:
- Zelar pelo espaço comum e pelo quarto durante toda a estada.
- Respeitar as normas de convivência da pousada e os demais hóspedes.
- Informar com antecedência restrições alimentares ou necessidades específicas.
- Não realizar atividades que perturbem o ambiente tranquilo da pousada.
- Comunicar à equipe qualquer dano ao patrimônio da pousada imediatamente após a ocorrência.
Danos causados ao imóvel ou ao mobiliário por negligência ou uso indevido são de responsabilidade do Hóspede.
07. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site da Brisalto — textos, imagens, logotipos, layouts e elementos visuais — é de propriedade da Brisalto ou de seus fornecedores licenciados. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer material sem autorização expressa por escrito.
08. Limitação de Responsabilidade
A Brisalto não se responsabiliza por:
- Objetos de valor deixados nos quartos ou áreas comuns sem comunicação prévia.
- Eventos fora do controle da pousada, como interrupções de serviços públicos, condições climáticas extremas ou casos fortuitos.
- Danos indiretos decorrentes da estada, além dos serviços diretamente prestados.
A responsabilidade total da Brisalto está limitada ao valor pago pelo Hóspede na reserva.
09. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Ao utilizar os serviços da Brisalto, o Hóspede aceita as práticas descritas nessa política.
10. Rescisão
A Brisalto pode encerrar uma estada ou recusar o acesso aos serviços em casos de descumprimento destes Termos, comportamento inadequado que prejudique outros hóspedes ou danos ao imóvel. Nesses casos, não haverá reembolso pelo período não utilizado.
O Hóspede pode encerrar sua estada antecipadamente mediante comunicação à equipe, observadas as condições de reembolso acordadas.
11. Resolução de Conflitos
Eventuais conflitos entre o Hóspede e a Brisalto serão tratados preferencialmente por meio de negociação direta. Em caso de impasse, aplica-se a legislação brasileira e fica eleito o foro da comarca de Salvador – BA.
O Hóspede pode também recorrer ao Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) ou às plataformas oficiais de resolução de conflitos do governo federal.
12. Disposições Gerais
Estes Termos constituem o acordo integral entre o Hóspede e a Brisalto. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A ausência de exigência de cumprimento de qualquer disposição não representa renúncia ao direito correspondente.
13. Alterações dos Termos
A Brisalto pode atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail aos hóspedes com reservas ativas. O uso contínuo dos serviços após as alterações implica aceitação dos novos termos.
14. Contato
Para dúvidas ou questões legais relacionadas a estes Termos:
- E-mail: [email protected]
- Telefone: +55 71 98163-4927
- Endereço: Rua Marquês de Caravelas, 181 – Barra, Salvador – BA, 40140-070